MICHEL OLIVEIRA, Advogado

MICHEL OLIVEIRA

São João Del Rei-mg
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Direito do Trabalho, 40%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Previdenciário, 30%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 30%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Emmanoel Carvalho, Advogado
Emmanoel Carvalho
Notícia · há 12 anos

Porto Freire é condenada a pagar indenização de R$ 37,1 mil por não entregar imóvel no prazo

A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. Deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo. Além disso, foi condenada ao pagamento de R$ 27.120,00...
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Anne Lacerda de Brito, Advogado
Anne Lacerda de Brito
Artigo · há 12 anos
Casos em que o dano moral é presumido

Casos em que o dano moral é presumido

Quando sofremos algum dano, seja ele moral ou material, temos direito de buscar a reparação diante do agressor. Para tanto, é preciso que comprovemos que o prejuízo e a conduta do ofensor de fato...
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação · há 29 anos

Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997.

OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS....
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